CERTID�O 74/2022 - SECRETARIA DO PLENO

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO
�	�

1. Processo n�:	3749/2021
1.1. Anexo(s)	12627/2019
2. Classe/Assunto:	1.RECURSO 1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. N� - 12627/2019.
3. Respons�vel(eis):	JULIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 52331040320
	RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 93729014153
	SUELY ARAUJO COSTA - CPF: 90651090130
4. Interessado(s):	NAO INFORMADO
5. Origem:	JULIO DA SILVA OLIVEIRA
6. �rg�o vinculante:	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA��O FME DE AUGUSTIN�POLIS
7. Distribui��o:	5� RELATORIA
8. Relator:	Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Relator(a) da decis�o recorrida:	Conselheiro ANDR� LUIZ DE MATOS GON�ALVES
10. Representante do MPC:	Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO

11. CERTID�O N� 74/2022-SEPLE

Certifico e dou f� que, � decis�o contida no Acord�o n� 176/2021, referente aos autos n� 12627/2019, transitou em julgado na data de 28/01/2022�.� � � � � � � � � � � � �

� o que tinha a certificar.

�. Houve � interposi��o do Recurso Ordin�rio n� 3749/2021, julgado em 15/12/2021, BO/TCE n� 2914/2021.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 28/01/2022 �s 16:34:51, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o c�digo verificador 192100 e o c�digo CRC C12398C

Av. Joaquim Teot�nio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.